Nota do GT Ensino de História e Educação da ANPUH-RS

Nós, integrantes do Grupo de Trabalho “Ensino de História e Educação” da Associação Nacional de História/Seção Rio Grande do Sul, manifestamos nossa profunda preocupação com os últimos acontecimentos que tem marcado a vida política de nosso país, especialmente em relação ao início do processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Reconhecemos a importância histórica de vivermos a possibilidade de livre manifestação e de liberdade de expressão, porém destacamos nossa observação de que nas recentes manifestações contrárias ao governo e à presidenta, há uma assustadora proliferação de discursos de ódio e de posições anti-democráticas. Tais posições nos levam a um clima golpista e a um exercício pouco dialógico da convivência cidadã. Aspirações legítimas de indignação em relação à corrupção têm sido esmaecidas por discursos de aversão contra partidos políticos e movimentos sociais, reivindicações pela “volta da ditadura” e outras expressões de intolerância e violência que, ao fim e ao cabo, ameaçam a própria democracia. Como educadores/as não queremos nos calar diante do fato de que tal conjuntura ensina algo a todas e todos: o ganho pedagógico pelo qual lutamos é de que experimentemos lições de cidadania e de justiça e não de autoritarismo, intolerância social e de desigualdade no uso dos regramentos jurídico-sociais.

As práticas de corrupção - que envolvem representantes da grande maioria dos partidos políticos e de grandes empresas e corporações nacionais e estrangeiras – devem ser investigadas e combatidas de todas as formas. As ações adotadas por setores do Poder Judiciário e da Polícia Federal envolvidos com a Operação Lava Jato, no entanto, tem gerado uma série de apreensões. A independência dos poderes é fundamental em uma democracia, assim como é fundamental que as normas e procedimentos jurídicos sejam respeitados e que as investigações sejam conduzidas sem privilegiar uma pessoa ou partido em detrimento de outros. A forma como o impeachment está sendo encaminhado, mesclando questões fiscais e de denúncias de corrupção em gestões anteriores confunde a todos e a todas, criando um contexto de julgamento político sobreposto ao técnico, o que é comum quando há uma crise de hegemonia. Lamentamos a fragilização das instituições do estado democrático de direito, pelo qual lutaram tantos/as brasileiros/as num passado recente, entre eles/as muitos/as estudantes e professores/as de História.

O estudo da história tem nos ensinado que, em contextos de crise, é comum o surgimento discursos que apontam para a ruptura da ordem e para alternativas autoritárias. Muitas das mais terríveis experiências ditatoriais do século XX foram gestadas em contextos em que tais discursos foram apropriados e utilizados para mobilizar a opinião pública, como ocorreu no Brasil em 1964. Para além do conteúdo político-pedagógico presente nos estudos do passado que realizamos em nossas salas de aula estamos cientes de que nossas posições no presente também educam e contribuem ou não para o exercício do diálogo, para a paz, a justiça e a cidadania.

Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à continuidade do mandato do atual governo legitimamente eleito. Destacamos que isso não é contraditório com o fato de termos canais legítimos de diálogo para a consecução de nossas também legítimas reivindicações no campo da educação pública em nosso país. O que não queremos é calar diante de retrocessos na agenda dos direitos humanos e nas políticas públicas que garantiram a redução da desigualdade social, tampouco aceitar que a construção de nossa democracia, ainda incompleta, seja interrompida.

#direitoàmemória